Acórdão 2676/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: REQUERIMENTO TOGADO. SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.

Inteiro Teor

Acórdão 2674/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Consulta DER. Contrato paralisado. Retomada. Possibilidade desde que atendidos requisitos. Prevalência do interesse público

Inteiro Teor

Acórdão 2672/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Pedido de rescisão. Liminar de suspensão de efeitos do Acórdão rescindendo pela violação ao princípio da ampla defesa. Ausência do nome do interessado na publicação da pauta de julgamento. Pela concessão da liminar.

Inteiro Teor

Acórdão 2670/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Instrução da DAT pelo não provimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo provimento.

Inteiro Teor

Acórdão 2675/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2011. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DE 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB PARA O MAGISTÉRIO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.

Inteiro Teor

Acórdão 2673/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento e provimento, com reforma do Acórdão 1476/12 – Primeira Câmara.

Inteiro Teor

Acórdão 2677/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de contas Anual. Ausência de irregularidades materiais e formais. Manifestações uniformes da 5ª ICE, da DCE e do Ministério Público de Contas. Regularidade com ressalvas.

Inteiro Teor

Acórdão 2671/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Acórdão 5400/13, da Primeira Câmara. Relatório de Inspeção exercício de 2012. Conhecimento e provimento parcial do recurso

Inteiro Teor