Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 14, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 198 de 08/05/2009 Sessão com 52 processos inscritos, 22 processos julgados, 9 processos com pedido de vistas, 18 processos adiados, 1 processos retirados de pauta, 1 processos aguardam voto de desempate, 1 processos sobrestados