Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 13, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 197 de 04/05/2009 Sessão com 71 processos inscritos, 36 processos julgados, 13 processos com pedido de vistas, 16 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 4 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados