Transparência do TCE
Mostrando 10 acórdão(s) dos 61 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 2389/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Extinção de Entidade. Regularidade. Desobrigação de prestar contas a partir do exercício financeiro de 2021, conforme manifestações uniformes. Trancamento das contas de transferências voluntárias registradas no SIT, diante do tempo decorrido desde 2013, conforme precedente.
Inteiro Teor
Acórdão 2392/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Certidão liberatória. Atraso na agenda de obrigações (SIM-AM). Justificativas apresentadas. Risco de dano reverso decorrente da eventual impossibilidade de recebimento de transferências pelo Município. Deferimento em caráter excepcional.
Acórdão 2400/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Jesuíta. Contratação de empresa para compensação de créditos previdenciários. Terceirização irregular. Matéria já consolidada na jurisprudência desta Corte. Prejulgado n. 6. Antecipação de pagamento para a prestação de serviços. Impropriedades na condução do procedimento licitatório e da execução contratual. Procedência e irregularidade da presente tomada de contas. Aplicação de multas e restituição de valores ao erário.
Acórdão 2401/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Especial. Regularidade com recomendações.
Acórdão 2403/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Exercício de 2011. Art. 16, III, b e e, da Lei Complementar n. 113/2005. Terceirização de mão de obra. Irregularidade das contas.
Acórdão 2435/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Processo Seletivo realizado em 2011. Formulário de encaminhamento datado de 2019. Considerável decurso de tempo. Irregularidades. Prescrição. Contratações temporárias já expiradas. Efeitos financeiros exauridos. Art. 7º IN 117/16-TCE/PR. Arts. 20 e 22 da LINDB. Registro.
Acórdão de Parecer Prévio 359/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 360/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 361/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 362/2023 da Secretaria Primeira Câmara