Transparência do TCE
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Acórdão 1109/2012 da Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 1111/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse da SEED à APAE de Goioerê - Exercício de 2009. Voto - Pela regularidade das contas. Com inscrição de saldo.
Acórdão 1130/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Pareceres uniformes pela regularidade com ressalvas das contas. Ressalva de opinião do relator, pela inconstitucionalidade da análise das transferências voluntárias por prestação de contas.
Acórdão 1114/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal – : Câmara Municipal de Nova Laranjeiras - exercício 2010. – Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.
Acórdão 1112/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária recebido da SECTES. Exercício de 2009/2011. Pela regularidade com ressalva das contas – Aplicação de multa.
Acórdão 1116/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Itambé - exercício 2010 - Instrução da DCM e Parecer do MPjTC pela regularidade com ressalva. Voto – pela regularidade com ressalva e recomendação.
Acórdão 1115/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira - exercício 2010. Instrução da DCM e Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas com recomendação
Acórdão 1110/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Pela regularidade das contas.
Acórdão 1113/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse da SEED. Para a APAE de Bom Sucesso do Sul - Exercício de 2010. Voto - Pela regularidade das contas.
Acórdão 1122/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria Voluntária. Investigador de Polícia. Decisão Judicial. Registro do Ato. Comunicação ao Tribunal de Contas. Art. 436 Regimento Interno. Apensamento