Acórdão 900/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Atos de contratação. Processo licitatório. Pregão Eletrônico. Prestação de serviços de Security Operations Center (SOC). Regularidade. Pela homologação. Trata-se de processo licitatório, na modalidade pregão, forma eletrônica, tipo menor preço, regido pela Lei Estadual nº 15.608/2007, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Security Operations Center (SOC), sem dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo a operacionalização do ...
Inteiro Teor
Acórdão 901/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Alienação de bens móveis. Carros oficiais. Inservibilidade declarada. Observância dos requisitos legais. Interesse público, Utilização pela PMPR. Fins e uso de interesse social. Discricionariedade administrativa. Pela doação.
Inteiro Teor
Acórdão 903/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: CONVÊNIO E CONGÊNERES ADESSÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL E O BANCO DO BRASIL S/A, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES ESPECÍFICAS VINCULADAS A PROGRAMAS DE GOVERNO E CONTAS PRÓPRIAS DE ENTES GOVERNAMENTAIS AOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS, DO DISTRITO FEDERAL E MUNICIPAIS.
Inteiro Teor
Acórdão 905/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Certidão Liberatória. Pelo deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 906/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8666/93. Pregão Eletrônico. Licitante vencedor. Revogação e relançamento de outro certame com mesmo objeto com maiores restrições. Fundamentos genéricos e abstratos, sem indicação dos motivos fáticos. Ausência da comprovação de interesse público e de fato superveniente. Ausência de justificativa apta à realização de novo certame com o acréscimo de exigências que podem comprometer a competitividade da disputa. Revogação da medida cautelar. Reformulação ...
Inteiro Teor
Acórdão 909/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Requerimento de Membro do Ministério Público de Contas. Pagamento indenizatório de férias não usufruídas. Resolução n.º 49/14. Necessidade de serviço caracterizada. Pelo deferimento do pedido.
Inteiro Teor
Acórdão 907/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Pendência residual junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções. Apresentação de documentos nos autos originários ainda não apreciados pelo Relator. Excepcional deferimento, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Inteiro Teor
Acórdão 908/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Pendência junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções. Apresentação de documentos pela origem pendentes de apreciação pelo relator originário. Afastamento para fins exclusivos de certidão liberatória. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 904/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Execução Orçamentária. Fundo Especial de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Outubro de 2022. Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 902/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Prejulgado. Interpretação do Tema 445, do Supremo Tribunal Federal. Prazo quinquenal decadencial. Aprovação. Enunciados.
Inteiro Teor