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| Sessão Ordinária nº 12, da Segunda Câmara Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 387 de 20/04/2012 Sessão com 37 processos inscritos, 18 processos julgados, 1 processos com pedido de vistas, 18 processos adiados

    Pautas e Atas de Sessão


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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 18 existentes

    + acórdãos desta sessão

    • Acórdão 1028/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas Anual – Câmara Municipal de Ortigueira – Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1035/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Alerta. Extrapolação de despesa de pessoal acima de 100% do limite. Expedição do alerta com aplicação dos arts. 22, parágrafo único e 23, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1038/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Ementa: Pensão concedida a portador do Mal de Hansen. Uniformização de Jurisprudência. Não conhecimento. Encerramento conforme art. 398, § 3º, do Regimento Interno.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1039/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Ementa: Pensão concedida a portador do Mal de Hansen. Uniformização de Jurisprudência. Não conhecimento. Encerramento conforme art. 398, § 3º, do Regimento Interno.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1041/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Ementa: Pensão concedida a portador do Mal de Hansen. Uniformização de Jurisprudência. Não conhecimento. Encerramento conforme art. 398, § 3º, do Regimento Interno.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1040/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Ementa: Pensão concedida a portador do Mal de Hansen. Uniformização de Jurisprudência. Não conhecimento. Encerramento conforme art. 398, § 3º, do Regimento Interno.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1037/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Pensão por morte. Ex-serventuário da justiça do foro extrajudicial. Cumprimento de decisão judicial. Pelo registro sem apreciação da legalidade do ato.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1030/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas Anual – Câmara Municipal de Juranda – Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1036/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Aposentadoria voluntária. Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Preenchimento dos requisitos constitucionais. Não cumprimento de formalidade. Ausência de indicação do valor dos proventos. Pelo Registro com recomendação ao IPMC para observância do disposto no art. 10, XV, da IN nº46/10 – TCE/PR. 1. Versam os autos acerca do exame da legalidade do ato de concessão de aposentadoria voluntária solicitada pela servidora municipal de Curitiba, Senhora MARIA NEUSA ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1029/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Luiziana - exercício 2010 - Instrução da DCM e Parecer do MPjTC pela desaprovação. Voto – pela regularidade com ressalva e multa às contas, em vista do excesso nos limites das despesas de 0,68% do percentual estabelecido em Lei com aplicação de Multa.

      Inteiro Teor


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