Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 11, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 194 de 13/04/2009 Sessão com 71 processos inscritos, 50 processos julgados, 7 processos com pedido de vistas, 11 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 1 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados