Acórdão 2445/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalvas: I. Despesas incompatíveis com fornecedores Pessoa Física e Pessoa Jurídica; e IV. Extrapolação de valores previstos no Plano de Aplicação. Recomendações: II. Atraso da Concedente no envio das informações bimestrais III. Atraso da ; Tomadora no envio das informações bimestrais. Encaminhamentos à CGE para ciência e à CMEX para providências.

Inteiro Teor

Acórdão 2446/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalva: Publicação intempestiva do Termo Aditivo. Recomendações: Atraso na apresentação da prestação de contas; Atraso da Concedente e da Tomadora no envio das informações bimestrais; Ausência de certidões durante a execução do convênio; e Inconformidades nos empenhos informados. Encaminhamentos à CGM para ciência e à CMEX para providências.

Inteiro Teor

Acórdão 2447/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalvas: I. Ausência parcial de extratos bancários; II. Inconsistência do saldo apresentado no resumo financeiro; III. Termo de Cumprimento dos Objetivos não assinado pelo responsável indicado no SIT para fiscalizar o convênio. Recomendações: IV. Atraso na apresentação da prestação de contas; V. Ausência de certidões na formalização do convênio; VI. Ausência de certidões durante a execução do ...

Inteiro Teor

Acórdão 2448/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Recomendação: Ausência de certidões durante a execução do convênio. Encaminhamentos à CGM para ciência e à CMEX e à DP para providências.

Inteiro Teor

Acórdão 2492/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Aposentadoria por invalidez. Retorno à atividade laboral. Revogação do ato. Perda de objeto. Manifestações uniformes da unidade técnica e da representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo encerramento dos autos. Pelo não conhecimento. Encerramento.

Inteiro Teor

Acórdão 2493/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Legalidade. Registro. Ressalva de opinião do relator quanto à modulação dos efeitos do Acórdão nº 2.547/17 - Pleno.

Inteiro Teor

Acórdão 2494/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Unidade técnica pelo registro e emissão de recomendação e determinações. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Não acolhimento da recomendação e das determinações por incompatíveis com a espécie processual dos autos. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor

Acórdão 2485/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Inteiro Teor

Acórdão 2474/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Juntada de documentação comprobatória de despesas e extratos bancários durante a instrução processual. Uniformização de jurisprudência nº 08. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Pela regularidade das contas com ressalvas e recomendações.

Inteiro Teor

Acórdão 2475/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Prestação de contas de transferência Voluntária Estadual. Plano de Trabalho e Aplicação genérico, conteúdo que não impossibilitou a análise do cumprimento dos objetivos do convênio. Despesas executadas em desacordo com o plano de trabalho e aplicação, mas dentro do objeto do convênio. Cumprimento de Objetivos atestado no SIT e durante a instrução processual. Falhas formais. Regularidade das contas com ressalvas e expedição de recomendações.

Inteiro Teor