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| Sessão Ordinária nº 10, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 22 existentes

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    • Acórdão 1251/2016 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1254/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: PEDIDO DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DA AGENDA DE OBRIGAÇÕES. OBSERVÂNCIA DA DELIBERAÇÃO OCORRIDA NA SESSÃO ORDINÁRIA N° 9, DO TRIBUNAL PLENO, EM RELAÇÃO AO PROTOCOLADO N°184955/16. EXCEPCIONALIDADE NO DEFERIMENTO DO PEDIDO. VALIDADE DE 60 DIAS.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1253/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Agravo de Instrumento. Conhecimento. Não aceitação da tese de que notícia veiculada na imprensa ou a existência de parecer emitido na Casa possam ser considerados como motivo para Pedido de Rescisão. Ausentes os pressupostos de sua admissibilidade. Manutenção do Despacho n.º 1970/15 e via de consequência, o Acórdão n.º 772/13 – Tribunal Pleno. Não provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1255/2016 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1256/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação. Reclamatória Trabalhista. Contratação que não atende aos Requisitos Constitucionais. Vínculo Laboral. Ausência de Concurso Público. Nulidade Reconhecida pela Justiça Especializada. Procedência. Aplicação de Multa ao gestor do Município à época e, bem assim, ao Presidente da Emprosul, responsável pela mão de obra interposta – Art. 87, V, “A” da LC 113/2005.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1257/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação do MPjTC. Município de Ponta Grossa. Políticas Públicas. Doações de Imóveis com encargos. Existência de Cláusula de Reversibilidade. Possibilidade oinserta no artigo 17, §4 e §5º da Lei de Licitações. Avaliação realizada pela Câmara Municipal nos moldes legais. Interesse social e econômico evidenciado. Incremento do PIB local. Geração de emprego e renda com a atividade de Fomento Industrial. Improcedência, conforme uníssonos pareceres DCM-MPjTC.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1258/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Admissão de pessoal. Agentes de combate às endemias. Combate a surtos endêmicos. Situação configurada. Legalidade e registro.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1259/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Admissão de pessoal. Professor temporário. Provimento de vaga decorrente de aposentadoria. Comprovação. Legalidade e registro.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1260/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Ausência de adesão ao Sistema Integrado de Controle Interno – SIAC. Não designação de empregado próprio para desempenhar as atividades de controle interno. Contas Regulares. Ressalva.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1261/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista contra decisão denegatória de certidão liberatória. Necessidade de nova instrução para verificação dos requisitos para o seu deferimento. Não conhecimento por inadequação procedimental.

      Inteiro Teor


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