Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 10, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 193 de 03/04/2009 Sessão com 72 processos inscritos, 45 processos julgados, 6 processos com pedido de vistas, 18 processos adiados, 2 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados