Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 10, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


Ata da Sessão publicada no Diário Oficial nº 6945 de 31/03/2005 Sessão com 161 processos inscritos, 141 processos julgados, 9 processos com pedido de vistas, 10 processos adiados, 1 processos sobrestados