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| Sessão Ordinária nº 10, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 18 existentes

    + acórdãos desta sessão

    • Acórdão 738/2022 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 739/2022 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município de Marilândia do Sul. Aplicação insuficiente de recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino no exercício de 2020 (22,65%). Situação excepcional causada pela Pandemia Covid-19. Pelo deferimento do pedido de Certidão Liberatória.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 740/2022 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Aplicação de 24,75% em educação no ano de 2021. CGM pelo indeferimento. CMEX informa que o Município está apto. MPC pelo indeferimento. Pelo Deferimento da Certidão Liberatória.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 741/2022 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação. Município de Jacarezinho. Aquisição de materiais destinados à realização de desfile de carnaval. CGM e MPC pela improcedência. Pela Improcedência da Representação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 742/2022 do Tribunal Pleno

      Ementa: Execução Orçamentária. janeiro de 2022. Ausência de distorções. Regularidade.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 743/2022 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento e não provimento do Recurso. Manutenção da irregularidade das Contas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 744/2022 do Tribunal Pleno

      Ementa: Certidão Liberatória. Município de NOVA . Descumprimento de índice CANTUconstitucional em educação. Situação de excepcionalidade acarretara pela paralisação do setor educacional local em decorrência da pandemia de COVID-19. Precedentes jurisprudências. Pelo excepcional DEFERIMENTO com prazo de validade para 60 (dias).

      Inteiro Teor

    • Acórdão 745/2022 do Tribunal Pleno

      Ementa: Certidão Liberatória. Município de VERA . Descumprimento de CRUZ DO OESTEíndice constitucional em educação. Situação de excepcionalidade acarretara pela paralisação do setor educacional local em decorrência da pandemia de COVID-19. Precedentes jurisprudências. Pelo excepcional DEFERIMENTO com prazo de validade para 60 (dias).

      Inteiro Teor

    • Acórdão 746/2022 do Tribunal Pleno

      Ementa: Certidão Liberatória. Município de CAMPO LARGO. Descumprimento de índice constitucional em educação. Situação de excepcionalidade acarretara pela paralisação do setor educacional local em decorrência da pandemia de COVID-19. Precedentes jurisprudências. Pelo excepcional DEFERIMENTO com prazo de validade para 60 (dias).

      Inteiro Teor

    • Acórdão 747/2022 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE ALTÔNIA. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 325/22 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

      Inteiro Teor


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