Transparência do TCE
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Mostrando 4 acórdão(s) dos 4 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 667/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Dispensa de Licitação nº 25/2023. Presença dos elementos da verossimilhança e do perigo da demora. Omissão do Município Representado em apresentar parte da documentação relativa à fase de contratação e execução contratual. Ratificação de medida cautelar.
Inteiro Teor
Acórdão 668/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas do Fundo de Equipamento Agropecuário, exercício de 2021. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
Acórdão 669/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná-CELEPAR, exercício de 2021. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
Acórdão 666/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2021. Pela regularidade com aposição de ressalva.