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| Sessão Ordinária nº 9, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Mostrando 10 acórdão(s) dos 20 existentes

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    • Acórdão 803/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Aditivo contratual – Contrato n.º 04/2016 – restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro – 1º Termo Aditivo – Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017 – Adoção de medidas saneadoras da contratação ao longo da tramitação do feito - Pela formalização do aditivo.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 804/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Projeto de Instrução Normativa. Agenda de Obrigações Municipais. Exercício 2018. Cumprimento dos requisitos regimentais. Aprovação, com concessão de prazo para adaptações da DTI.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 805/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Ementa: Recurso de Revista. Fundação Médica e Assistencial de Indianópolis. Provimento. Reforma parcial do Acórdão recorrido.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 806/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de revista. Parcial provimento. Negativa de registro do ato de inativação. Perda de objeto. Afastada aplicação de multa administrativa ao presidente do IPMC. Manutenção da instauração de tomada de contas extraordinária com determinação de intimação do servidor interessado.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 807/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Embargos de Declaração. Inocorrência de obscuridade ou omissão. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Embargos rejeitados.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 808/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação. Procedência. Contratação de pessoal sem realização de concurso público. Aplicação da multa do artigo 87, V, “a” da Lei Complementar nº 113/2005.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 809/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Despacho nº 488/18 – GCAML. Representação da Lei nº 8.666/1993 em face do Município de Castro. Pregão Presencial para aquisição de uniformes escolares. Recebimento. Suspensão liminar do procedimento licitatório. Abertura de contraditório. Trata-se de Representação formulada por Vestisul Indústria e Comércio LTDA, que noticia supostas irregularidades no Pregão Presencial n.º 020/2018, do Município de Castro, que tem como objeto registrar preços para futura aquisição de ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 810/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Alerta. Poder Executivo do Estado. Atingimento de 90% do limite de gastos com pessoal. Ausência de defesa, bem como de esclarecimentos acerca dos cálculos contidos no RGF. Utilização dos cálculos efetuados pela COFIE, em conformidade com a IN 56/11. Emissão do alerta, com fulcro no disposto no art. 59, § 1°, II c/c arts. 19 e 20, II, “c”, da LC 101/00.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 812/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de revista. Conhecimento do recurso, no mérito pelo provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 813/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de revista contra decisão que indeferiu pedido de aplicação isolada do teto do art. 37, XI, da CF, a proventos de aposentadoria (oriundos de vínculo com o TCE/PR) e a de cargo em comissão (também junto ao TCE/PR) legalmente acumulados. Deve ser aplicado o teto previsto no art. 176, da LC/PR 113/05, aos servidores do TCE/PR, sob pena de desarranjo hierárquico do Órgão. A decisão do STF no RE 602043/MT limita-se à hipótese fático-jurídica de servidores remunerados pelo ...

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