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| Sessão Ordinária nº 8, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Mostrando 10 acórdão(s) dos 39 existentes

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    • Acórdão 692/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: RECURSO DE REVISÃO. ATRASO NO ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. MULTA. 01. Atraso no envio de dados eletrônicos ao SIM-AM. Sexto bimestre. Aparente dissídio jurisprudencial não confirmado pelas circunstâncias do caso concreto. Insuficiência das razões de fato apontadas como causa da falha. Manutenção da multa. 02. Prazo de envio de dados encerrado no exercício seguinte. Inclusão do Recorrente no polo passivo. Oferta do contraditório especificamente em face da falha. Ampliação do ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 693/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Consulta. Possibilidade da contagem do tempo de exercício na função de Advogado lotado na Secretaria de Justiça para fins de concessão de aposentadoria na carreira de Defensor Público do Estado do Paraná, nos termos do par. único, do art. 239, da LCE 136/2011. Resposta positiva. 1. Trata-se de consulta formulada pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, na qual indaga acerca da ?Possibilidade da contagem do tempo de exercício na função de Advogado lotado na Secretaria ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 694/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação. Transferência voluntária a entidade privada sem fins lucrativos presidida por membro do Poder Legislativo do município concedente. Contrariedade ao art. 9º, XII, da Resolução nº 28/2011 e ao Acórdão nº 1874/07, do Tribunal Pleno desta Corte de Contas. Pela procedência, com expedição de recomendação à atual administração municipal.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 695/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Projeto de Resolução. Reformulação da atual estrutura e do método de fiscalização empregados pelas áreas subordinadas à Coordenadoria-Geral de Fiscalização. Alteração da regra de distribuição de Processos. Possibilidade de manifestação da PGE, a critério do relator, em processos que envolvam decisão com efeito normativo. Aprovação, com concessão de prazo para adaptações da DT

      Inteiro Teor

    • Acórdão de Parecer Prévio 89/2018 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 672/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Consulta. Transferências de recursos. Saldos remanescentes. Imposto de renda sobre aplicações financeiras. Devolução aos cofres públicos. Imunidade tributária.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 675/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei n.° 8.666/93. Pedido cautelar. Preenchimento dos requisitos para a concessão da medida. Suspensão da licitação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 676/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei n.° 8.666/93. Pedido cautelar. Preenchimento dos requisitos para a concessão da medida. Suspensão da licitação e eventuais atos decorrentes.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 660/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Municipal. Câmara de São Manoel do Paraná. Exercício de 2013. Provimento. Regularidade.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 661/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Inconsistências injustificadas nos saldos em relação às posições apresentadas nos extratos das instituições bancárias (item i), omissão de conta corrente do sistema informatizado (item ii), falta de repasse dos valores consignados em folha de pagamento em favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (item iii) divergência entre as baixas da consignação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) da Câmara, não contabilizadas na receita do Município ...

      Inteiro Teor


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