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| Sessão Ordinária nº 8, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 16 existentes

    + acórdãos desta sessão

    • Acórdão 874/2015 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 870/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Irregularidades no instrumento convocatório. Afronta à Lei n.º 8.666/93. Restrição à competitividade verificada. Procedência, com a aplicação de multa administrativa aos responsáveis identificados.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 872/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão Presencial. Aquisição de gêneros alimentícios e prestação de serviços. Merenda escolar. Fracionamento do objeto. Produtos não similares. Afronta ao caráter competitivo do certame. Artigos 15, inciso IV, e 23, §1º, da Lei n.º 8.666/1993. Improcedência.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 873/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Art. 16, II, LC n. 113/2005. Regularidade com ressalva.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 866/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA. SANEAMENTO DO FEITO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. SÚMULA 08 DO TCE/PR. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. REGULARIDADE COM RESSALVAS.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 867/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Ato de Inativação. Proventos Proporcionais. Incidência do índice de proporcionalização sobre a média das remunerações e posterior confrontação com o valor da última remuneração. Conhecimento e, no mérito, provimento. Determinação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 871/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Irregularidades em procedimento licitatório, na modalidade pregão, para a contratação de serviços jurídicos. Procedência. Afronta à regra constitucional do concurso público e ao Prejulgado n.º 6 deste Tribunal de Contas. Serviços ordinários, típicos da procuradoria municipal, caracterizando terceirização indevida. Aplicação da multa administrativa prevista no artigo 87, IV, g, da Lei Orgânica, ao gestor responsável pela contratação. ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 869/2015 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 868/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA. ART. 6º DA EC N.º 41/2003. PROVENTOS CALCULADOS. PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES. LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA. CONHECIMENTO DO RECURSO E NO MÉRITO PELA REFORMA DA DECISÃO.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 865/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de Rescisão com pedido de concessão de medida liminar suspensiva. Programa ProJovem. Alegação de incompetência deste Tribunal para análise do feito, por envolver transferências de recursos federais. Tese contrária à normativa vigente. Ausência de elementos hábeis a rescindir a decisão. Improcedência.

      Inteiro Teor


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