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| Sessão Ordinária nº 7, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 12 existentes

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    • Acórdão 680/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Plano Anual de Fiscalização – Exercício de 2015 – Artigo 260, do Regimento Interno – Existência de previsão orçamentária – Disponibilidade de veículos para atender às necessidades do PAF – Pela aprovação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 686/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO Nº 2404/13 – SEGUNDA CÂMARA. PARCIAL PROVIMENTO.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 687/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADMISSÃO DE PESSOAL. COMPLEMENTAR. LIMITE DE DESPESAS DE PESSOAL. VEDAÇÕES E EXCEÇÕES. PELO PROVIMENTO SEM PREJUÍZO DA MULTA.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 685/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: RECURSOS DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. INOVAÇÃO DA DECISÃO QUE IMPUTA SANÇÃO AO RECORRENTE. QUEBRA DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DE UM DOS RECURSOS E NÃO PROVIMENTO DO OUTRO.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 688/2015 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 690/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Atraso na remessa de dados bimestrais do SIM-AM. Avaliação em cada caso, considerando-se as dificuldades da alimentação, em virtude da mudança do sistema, e o esforço dispendido, sem prejuízo da cobrança de avanços. Deferimento do pedido.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 691/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de Contas Estadual. Exercício Financeiro de 2013. Existência de Tomada de Contas Extraordinária acerca de fato específico, não compreendido no objeto deste processo. Não acolhimento do pedido de sobrestamento ou apensamento. Regularidade. 1. Trata o presente da prestação de contas de responsabilidade do senhor Luciano Pizzatto, presidente da Companhia Paranaense de Gás – COMPAGAS, segundo indicado a fl. 01 da peça processual n.º 31, relativa ao exercício ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 684/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. PROCEDÊNCIA PARCIAL E EMISSÃO DE RECOMENDAÇÃO.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 689/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação encaminhada pela Justiça do Trabalho. Reclamatória Trabalhista. Utilização de cargo de provimento em comissão para atribuições não compatíveis com esse tipo de cargo. Reconhecimento de labor em período anterior a tal nomeação, sem observância de procedimento legal, nem formalização. Sentença que declarou a nulidade da contratação por meio de cargo em comissão e condenou o Município ao pagamento do FGTS correspondente ao período laborado, bem como das ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 681/2015 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor


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