Pautas e Atas de Sessão
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Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 622/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Atos de contratação Café em pó. Rescisão contratual. Notícias de irregularidades na execução contratual Nova licitação. Possibilidade de sanção.
Inteiro Teor
Acórdão 623/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: CONVÊNIO E CONGÊNERES. - Aditivo - Termo de custódia temporária n° 01/2019 PELA FORMALIZAÇÃO.
Inteiro Teor
Acórdão 624/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Solicitação de certidão liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Ausência da declaração da realização da audiência pública das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2023. Comprovação, pelo ente, de esforços para sanar as pendências. Razoabilidade. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 627/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n. 8.666/93. COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ – CELEPAR. Deferimento de medida cautelar. Despacho n. 1955/23 - GCMRMS. Homologação pelo Tribunal Pleno.
Inteiro Teor
Acórdão 626/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Certidão Liberatória. A CMEX e o MPC se manifestaram pelo indeferimento do pedido ante à existência de pendências oriunda de decisões desta Casa. Justificativas apresentadas dando conta do parcelamento dos débitos são suficientes para sanar o ponto, diante do perigo de dano reverso. Princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 625/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Decreto Municipal n.º 209/2023. Cancelamento do Pregão Presencial n.º 33/2023. Superveniente perda do objeto. Pela extinção do feito sem análise de mérito e consequente revogação da liminar anteriormente deferida.
Inteiro Teor
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