Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 7, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

    Pautas e Atas de Sessão


    Consulte o Sistema de pauta

    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 49 existentes

    + acórdãos desta sessão

    • Acórdão 552/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de revista. Atraso de 20 dias na entrega dos dados do SIM-AM. Razoabilidade e proporcionalidade. Afastamento da multa. Provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 553/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de revista. Recolhimento dos recursos devidos. Incidência do artigo 358 do Regimento Interno. Afastamento de sanções. Ressalvas e recomendações mantidas. Provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 562/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei 8666/93. Serviço de coleta e destinação de resíduos. Limitação de meios para a comprovação de vínculo entre o responsável técnico com a licitante. Exigência de EIA/RIMA para o aterro sanitário. Exigência de EIA-RIMA e licenças ambientais na fase da qualificação técnica. Ausência de estimativa de custos unitários dos serviços licitados. Cautelar concedida. Pela homologação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 526/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Acumulação de remuneração de servidor. Juntada de novos documentos. Pelo PROVIMENTO. Regularidade. Súmula n.º 8 do TCE-PR.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 527/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Atraso no envio de dados ao SIM-AM. Afastamento da multa. Possibilidade. Ausência de prejuízo às atividades fiscalizatórias. Inocorrência de má-fé. Conhecimento e provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 528/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Especial. Empresa de Obras e Serviços Públicos de Rio Branco do Sul – EMPROSUL. Exercício 2012. Ausência de nulidade nas intimações. Conhecimento. Não provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 530/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação. Exoneração de professores por inexistência de vagas. Posterior promulgação de legislação aumentando o número de servidores para o cargo. Improcedência.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 534/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de revista. Conhecimento do recurso, no mérito pelo provimento parcial, com intuito de excluir a ressalva aposta por meio do Acórdão nº 2422/18-S1C.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 535/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação formulada pela 1º Vara do Trabalho de Colombo quanto à ausência de defesa e não comparecimento do advogado em audiência trabalhista realizada em processo movido contra o Município de Almirante Tamandaré. Ausência de dano ao erário. Conhecimento e procedência parcial, com recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 538/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de Contas Anual do Instituto Ambiental do Paraná. Exercício de 2017. Regularidade das contas. Emissão de recomendação ao Governo do Estado do Paraná e à SEAP para adoção de providências quanto à realização de concurso público para provimento de servidores para atuar junto ao IAP.

      Inteiro Teor


    + acórdãos desta sessão