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Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 6, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

    Pautas e Atas de Sessão


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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 5 acórdão(s) dos 5 existentes

    + acórdãos desta sessão

    • Acórdão 528/2024 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de Rescisão. Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade e determinação de restituição de diárias referentes a viagens não comprovadas. Superveniência de novos elementos de prova. Abatimento do valor de viagens comprovadas. Manutenção da irregularidade. Conhecimento e procedência parcial.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 531/2024 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de certidão liberatória. Atraso de um módulo na Agenda de Obrigações. Pendências junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções. Apresentação de documentos e pedido de parcelamento das multas pendentes de apreciação pelo relator originário. Afastamento para fins exclusivos de certidão liberatória. Risco de dano reverso. Deferimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 529/2024 do Tribunal Pleno

      Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXTINÇÃO DE ENTIDADE. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO. REGULARIDADE.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 532/2024 do Tribunal Pleno

      Ementa: Requerimento Interno. Indenização de férias. Resolução nº 49/2014-TC. Possibilidade. Deferimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 530/2024 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Homologação de cautelar. Pregão Eletrônico n.º 2/2024. Município de Goioxim. Concessão de medida cautelar para determinar a suspensão do certame.

      Inteiro Teor


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