Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 156 existentes
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Acórdão 832/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária municipal. Inconformidades de caráter meramente formal. Manifestações uniformes. Pela regularidade com recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 833/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas. Transferência Voluntária. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Acórdão 834/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Manifestações uniformes. Contas regulares com recomendação.
Acórdão 835/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. Manifestações uniformes. Legalidade e registro. Recomendação.
Acórdão 836/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Benefício previdenciário. Pensão por morte. Processo autuado antes da implantação do Sistema SIAP. IN n.º 117/16. Legalidade e registro.
Acórdão 837/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 838/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 839/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 840/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 841/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Processo autuado anteriormente à implementação do Sistema SIAP. IN nº 117/16. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPjTC pela negativa de registro. Legalidade e registro.