Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 5, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 239 de 05/03/2010 Sessão com 29 processos inscritos, 15 processos julgados, 7 processos com pedido de vistas, 5 processos adiados, 1 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados