Acórdão 548/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Procedimento licitatório. Pregão eletrônico. Registro de preços. Aquisição de lâmpadas a LED, fluorescentes e reatores eletrônicos. Regularidade do procedimento, com necessidade de atualização de certidões. Homologação do certame.
Inteiro Teor
Acórdão 549/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Aditivo contratual – Contrato n.º 29/2016 – Fornecimento e instalação de piso vinílico e seus complementos – 2º Termo Aditivo – Alteração quantitativa – Artigo 112, § 1º, inciso III, da Lei Estadual n.º 15.608/07 – Pela formalização do aditivo.
Inteiro Teor
Acórdão 550/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Instrução da COFAP pelo não provimento. Parecer do MPC pelo sobrestamento e, subsidiariamente, pelo provimento. Voto pelo conhecimento e não provimento do recurso.
Inteiro Teor
Acórdão 551/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Relatório de auditoria. Contrato de concessão rodoviária firmado pelo Estado do Paraná. Prescrições acerca da estrutura do modelo de concessão. Reequilíbrio econômico financeiro do contrato. Validade dos contratos e aditivos realizados. Necessidade de fiscalização das ações de reequilíbrio econômico financeiro do contrato pelo estado do Paraná. Acompanhamento dos futuros contratos de concessão a serem firmados. Aprovação parcial do relatório. Determinações e instauração de ...
Inteiro Teor
Acórdão 552/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas anual. COPEL Distribuição S/A. Exercício financeiro de 2015. Instrução da COFIE pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Voto pela regularidade das contas com expedição de recomendações.
Inteiro Teor
Acórdão 558/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revisão. Não conhecimento.
Inteiro Teor
Acórdão 559/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade das contas. Contratação de empresa de assessoria e consultoria em violação ao Prejulgado n.° 06 desta Corte. Conhecimento e não provimento. Manutenção da decisão.
Inteiro Teor
Acórdão 561/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Exercício de 2015. Não atendimento de prazos para envio de dados do SEI-CED. Déficit Orçamentário. Necessidade de contraditório. Manifestações uniformes. Regularidade. Ressalva e Recomendação. Aplicação de multa
Inteiro Teor
Acórdão 562/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração Indireta. Exercício Financeiro de 2015. Sociedade de Economia Mista. Usina de Energia Eólica Guajiru S/A. Regularidade. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 563/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de declaração do primeiro recorrente. Contradição na decisão recorrida. Inexistência. Improcedência. Alegações genéricas da segunda recorrente, quanto à obscuridades, dúvidas, contradições e omissões. Tentativa de rediscussão de tese jurídica afastada pela decisão recorrida. Improcedência. Declaração de ilegalidade da Resolução nº 83/2014. Ilegalidade apenas em relação às promoções dos novos defensores Públicos. Omissão a ser conhecida de ofício para declarar ...
Inteiro Teor