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Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 5, da Segunda Câmara Sessões Anteriores

    Pautas e Atas de Sessão


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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 37 existentes

    + acórdãos desta sessão

    • Acórdão 377/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Certidão liberatória. Pendências na Agenda de Obrigações. Adoção de diversas medidas visando regularizar as pendências e dar transparência à gestão municipal. Deferimento, com base no art. 292-A, parágrafo único, I, do Regimento Interno.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 385/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: EMENTA. Certidão Liberatória. Município de Santo Antônio do Caiuá. 2. Manifestações da Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos e do Ministério Público de Contas pelo indeferimento do pleito, em razão de estar o ente em “atraso de 16 dias no fechamento do 6º Bimestre de 2017 das prestações de contas do Termo de Convênio n.º 920/2017 – SIT n.º 34438”. 3. Situação já regularizada, conforme consulta ao sistema desta Corte. Deferimento do ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 354/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 355/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 356/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Ato de Inativação. Legalidade e registro. Determinação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 357/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Ato de Inativação. Admissão em 1982. Ascensão em 1997. Segurança jurídica. Boa-fé. Mitigação do princípio da legalidade. Possibilidade. Legalidade do registro.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 358/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ, exercício de 2014, julgamento pela REGULARIDADE das contas, RESSALVANDO, entretanto, a Extrapolação do limite para despesas totais da Câmara e com a Folha de Pagamento e, ainda, Relatório do Controle Interno encaminhado que não apresentou os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Com aplicação de MULTA.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 359/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, exercício de 2014, julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em razão da Falta de encaminhamento da publicação do Balanço Patrimonial emitido pela Contabilidade e, também, da Posição da Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS, do Ministério da Previdência Social, disponibilizada na internet, que aponta situação irregular quanto às aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN e ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 360/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ, exercício de 2015, julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVAS quanto as Publicações intempestivas dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF no exercício de 2015 (pela Agenda de Obrigações) – Primeiro e Segundo Semestre. Com aplicação de duas MULTAS.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 361/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Tomada de contas extraordinária. Contratação de serviços contábeis. Sócios servidores efetivos, de municípios distintos. Compatibilidade entre as atividades públicas e privadas. Ausência de irregularidades. Ofensa ao Prejulgado 6 já apreciada na prestação de contas originária. Improcedência da tomada de contas. Constatação de possível ofensa ao Prejulgado 6 em outros Municípios, com contratação da mesma pessoa jurídica. Instauração de tomadas de contas extraordinárias para ...

      Inteiro Teor


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