Acórdão 6204/2016 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Comunicação de irregularidade do PROAR. Contratação de associação sem fins lucrativos, mediante inexigibilidade de licitação para ministrar aulas e ensaios de música. Natureza de convênio, ao invés de contrato. Determinação de prestação de contas de todos os valores transferidos, sob pena de abertura de tomada de contas extraordinária. Contratação de espetáculo artístico. Regularidade, ressalvada a falta de justificativa do preço contratado. Contratação de empresa para a ...

Inteiro Teor

Acórdão 6205/2016 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade originária do PROAR. Município de Pinhal de São Bento. Pagamento e recebimento de diárias em quantidade elevada, no período de janeiro de 2013 a junho de 2016, sem motivação e sem comprovação do interesse público e da efetiva realização das viagens, agravado pela desconformidade com as normas municipais e pelo desvirtuamento da verba para fins de incremento de remuneração. Ressarcimento de valores, aplicação de ...

Inteiro Teor

Acórdão 6206/2016 da Secretaria Primeira Câmara

Inteiro Teor

Acórdão 6207/2016 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Transferência Voluntária Estadual. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Ausência do termo de cumprimento dos objetivos ou termo de recebimento definitivo de obras. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações. I – Trata-se de Prestação de Contas de Transferência efetuada mediante o registro SIT nº 10482, relativa a repasses realizados pelo Serviço Social Autônomo Paranacidade ao Município de Castro, em decorrência ...

Inteiro Teor

Acórdão 6208/2016 da Secretaria Primeira Câmara

Inteiro Teor

Acórdão 6209/2016 da Secretaria Primeira Câmara

Inteiro Teor

Acórdão 6210/2016 da Secretaria Primeira Câmara

Inteiro Teor

Acórdão 6211/2016 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Pensão. Aplicação da Instrução Normativa nº 117/16. Registro.

Inteiro Teor

Acórdão 6212/2016 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Pensão. Aplicação da Instrução Normativa nº 117/16. Registro.

Inteiro Teor

Acórdão 6213/2016 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Pensão. Aplicação da Instrução Normativa nº 117/16. Registro.

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