Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 44, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 129 de 14/12/2007 Sessão com 107 processos inscritos, 59 processos julgados, 15 processos com pedido de vistas, 17 processos adiados, 7 processos retirados de pauta, 1 processos aguardam voto de desempate, 8 processos sobrestados