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| Sessão Ordinária nº 44, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 78 existentes

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    • Acórdão 4050/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Projeto de Resolução. Pagamento de Auxílio-Saúde no âmbito do Tribunal de Contas para Conselheiros, Procuradores e Auditores. Pareceres uniformes. Suporte legal. Aprovação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4012/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Atos de Contratação. Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. Notória Especialização. Serviço técnico especializado. Elaboração de projetos Executivos. Escola de Gestão Pública. Pareceres Jurídicos e do Ministério Público de Contas favoráveis. Voto pela formalização da contratação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4081/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Presencial nº 119/2019. Possível irregularidade consistente na ausência de planilha de custos devidamente preenchida pela Administração, com detalhamento dos custos unitários. Ratificação de medida cautelar que determinou a imediata suspensão do certame.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4071/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Inexigibilidade de Licitação. Serviços técnicos de consultoria e de assessoria técnica. Violação do Prejulgado nº 6. Atividades que não apresentariam caráter excepcional ou singular. Concessão de medida cautelar para a suspensão da execução do contrato e pagamentos dele derivados. Distinção entre as partes, o objeto e o pedido. Inexistência de coisa julgada administrativa. Voto pela homologação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4072/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração penitenciária – SESP. Atraso no envio de dados do SEI-CED. Pagamentos de despesas estranhas à Administração Pública. Fornecimento de auxílio alimentação mediante cartão refeição a policiais militares. Artigo 71 da Lei Estadual n.º 6417/73. Ausência de registro do patrimônio. Inventário sem localização de todos os bens. Regularidade com ressalvas, recomendações e multa.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4073/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de contas. Atraso no envio de dados do SEI-CED. Correção de registro cadastral no Sistema de Gestão de Materiais e Serviços – GMS. Reabertura de prazo para remessa de dados não decorreu de erro que poderia ser imputado ao gestor. Regularidade com ressalva e recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4074/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de contas da São Bento Energia, Investimentos e Participações S.A. exercício de 2018. Regularidade.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4075/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Manifestações Uniformes. Ausência de restrições. Regularidade das contas. Recomendações.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4034/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de contas de gestor de Fundo Estadual – Recomendação para implementação de medidas visando ao completo e tempestivo envio de dados do SEI-AM – Ressalva e Recomendação para efetivo atendimento aos ditames da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto/PR 10.285/14 (sobre a Transparência Ativa na Administração Pública) – Regularidade com ressalva das contas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4049/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Projeto de Resolução. Regulamentação do Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Pela aprovação, com inclusões e retificações propostas.

      Inteiro Teor


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