Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 44, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 180 de 19/12/2008 Sessão com 93 processos inscritos, 54 processos julgados, 9 processos com pedido de vistas, 18 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 3 processos retirados de pauta, 8 processos sobrestados