Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 44, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 280 de 17/12/2010 Sessão com 37 processos inscritos, 16 processos julgados, 6 processos com pedido de vistas, 13 processos adiados, 1 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados