Acórdão 3829/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Atos de contratação do Tribunal. Pregão eletrônico. Ata de registro de Preços. Aquisição de materiais de expediente, informática, elétrico, eletrônico, etc. Menor preço por lote. Pela homologação do certame.
Inteiro Teor
Acórdão 3830/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Convênio. Termo de Custódia de Documentos nº 01/2019 com o Departamento Estadual de Arquivo Público. Pela formalização.
Inteiro Teor
Acórdão 3879/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.° 8.666/1993. Medida cautelar para suspensão de procedimento licitatório. Homologação.
Inteiro Teor
Acórdão 3880/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.° 8.666/1993. Medida cautelar. Homologação.
Inteiro Teor
Acórdão 3881/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.° 8.666/1993. Pregão Eletrônico n.° 656/19. Medida cautelar para suspensão do procedimento no estado em que se encontra. Homologação.
Inteiro Teor
Acórdão 3885/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8666/93. Adoção de índice de endividamento máximo incompatível com o praticado no mercado e sem a devida justificativa no procedimento licitatório. Restrição à competitividade. Procedência com aplicação de multa e determinações. 1. Trata-se de Representação da Lei nº 8.666/93 formulada pela empresa GENTE SEGURADORA S.A., em face do Município de Nova Esperança, relativamente ao Edital de Pregão Presencial nº 111/2017, que tem por objeto a ...
Inteiro Teor
Acórdão 3886/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Curitiba. Pregão Eletrônico n° 48/2018. Contratação de serviços eletrônicos de processamento de pagamentos por meio de cartão de débito/crédito e cartão alimentação. Exigência de processamento de pagamentos via voucher de cartão alimentação de empresas credenciadas ao Programa Armazém da Família de Curitiba. Exigência devidamente justificada e pertinente e adequada ao objeto licitado. Inexistência de restrição à competitividade. ...
Inteiro Teor
Acórdão 3887/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Palmas. Pregão Eletrônico n° 30/2019 para aquisição de caminhão conjunto coletor de materiais recicláveis, conforme especificações dos Termos de Referência - Convênio ÁguasParaná. Licitação de caminhão e coletor em lote único. Objeto descrito em item único pelo ÁguasParaná em seu Memorial de “Especificações Técnicas”. Forma de contratação adotada por diversos municípios. Conveniência técnica de licitação em lote ...
Inteiro Teor
Acórdão 3888/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 3858/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Recursos de Revista. Prestação de contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2017. Atraso no envio de dados ao SIM-AM. Imposição de multa administrativa. Ausência de justificativas plausíveis. Manifestações uniformes. Conhecimento e desprovimento.
Inteiro Teor