Acórdão 3908/2012 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Obtenção online. Perda de objeto. Artigo 398§3º, do Regimento Interno. Extinção do processo, sem julgamento do mérito. Recomendação ao Município para que envie os processos de admissão pendente a esta Corte.
Inteiro Teor
Acórdão 3907/2012 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Perda de objeto. Artigo 398, §3º, do Regimento Interno. Extinção do processo, sem julgamento do mérito, com o consequente encerramento.
Inteiro Teor
Acórdão 3870/2012 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201
Inteiro Teor
Acórdão 3909/2012 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 3882/2012 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 28/2011, QUE MODIFICOU OS PROCEDIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. PELO ENCERRAMENTO. Trata da prestação de contas de transferência voluntária feita ao Município de Paraíso do Norte pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS, termo de convênio nº 349/11, referente aos exercícios financeiros de 2011/2012, no valor repassado de R$ 30.550,00 (trinta mil, quinhentos e cinquenta ...
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Acórdão 3881/2012 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ. VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 28/2011, QUE MODIFICOU OS PROCEDIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. PELO ENCERRAMENTO. Trata da prestação de contas de transferência voluntária feita ao Município de Ariranha do Ivaí pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, termo de convênio nº 111839620/11, referente ao exercício financeiro de 2011, no valor repassado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), acrescido de R$ 163,03 (cento ...
Inteiro Teor
Acórdão 3897/2012 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: MUNICÍPIO DE JUSSARA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. PELA REGULARIDADE COM RESSALVA.
Inteiro Teor
Acórdão 3880/2012 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA (CONVÊNIO N° 251/2011). EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. TOTAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS – R$ 347.313,37. DESPESAS DO PERÍODO R$ 127.440,00. SALDO A COMPROVAR R$ 219.873,37. REGULARIDADE PARCIAL. CONSIGNAÇÃO DO SALDO NO SIT 1139. Trata de prestação de contas de transferência voluntária (convênio n° 251/2011) firmado entre a Associação Paranaense de Cultura e a Fundação Araucária, referente ao exercício ...
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Acórdão 3915/2012 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Exercício Financeiro de 2011. Escopo de análise definido na Instrução Normativa n. º 63/2011 - TCEPR. Irregularidade das contas. Multas administrativas.
Inteiro Teor
Acórdão 3914/2012 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2011. Escopo definido pela Instrução Normativa n.º 63/2011 – TCEPR. Opinativos uniformes. Artigo 16, II, da Lei Complementar n.º 113/2005. Regularidade com ressalvas, multas administrativas e recomendação.
Inteiro Teor