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Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 42, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

    Pautas e Atas de Sessão


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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 40 existentes

    + acórdãos desta sessão

    • Acórdão 7311/2014 do Tribunal Pleno

      Ementa: Licitação. Sistema de registro de preços. Pregão presencial. Aquisição cadeiras ergonômicas Pela homologação do lote 1. Trata-se de processo licitatório, realizado na modalidade pregão presencial, visando à formação de ata de registro de preços para aquisição de 60 (sessenta) cadeiras ergonômicas de espaldar médio e 20 (vinte) cadeiras ergonômicas de espaldar alto, para utilização pelos servidores deste Tribunal. O processo foi iniciado a pedido da Diretoria de ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 7312/2014 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 7313/2014 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 7314/2014 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 7337/2014 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Indícios de ilegalidades. Suspensão cautelar da licitação pelo Tribunal. Documentação juntada aos autos pelos representados. Ausência de prejuízo decorrente dos fatos aduzidos na inicial. Perigo inverso na demora. Revogação da cautelar.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 7331/2014 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação – Execução do Acórdão nº 3469/2014 do Tribunal Pleno – Aplicação de multa administrativa – Determinação ao atual Prefeito para a adoção de medidas em face dos ex-gestores responsáveis pela contratação e manutenção irregular da trabalhadora nos quadros funcionais, com vistas à restituição ao erário dos valores de FGTS pagos em decorrência da Reclamação Trabalhista – Inércia do Prefeito Municipal – Descumprimento da decisão colegiada ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 7332/2014 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993 – Pregão Presencial – Aquisição de pneus, câmaras de ar e correlatos – Insurgência contra as seguintes exigências do edital: (i) Certificado de Sistema de Gestão de Qualidade (ISO/TS 16949); (ii) “Declaração do fabricante que a marca cotada (pneus), apresenta homologação pelas montadoras nacionais”; e (iii) “Declaração do fabricante de pneus que possua no Brasil um corpo técnico responsável para análise ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 7336/2014 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93 – Pregão Presencial para Registro de Preços - Exigência de apresentação, pela licitante vencedora, do Certificado ISO/TS 16949, e do registro da marca junto à Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos – Restrição indevida à competitividade – Procedência, sem a aplicação de sanção, haja vista a ausência de má-fé e a inexistência de prejuízo ao erário – Recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 7335/2014 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação – Condenação do Município na Justiça Trabalhista – Admissão de trabalhador para a função de “atendente de serviços” – Suposto cargo em comissão – Cargo sem atribuições de direção, chefia ou assessoramento –Afronta à regra constitucional do concurso público – Violação ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal – Procedência com aplicação de multa administrativa.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 7333/2014 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93 – Tomada de Preços – (1) Exigência de dois atestados de capacidade técnica para o cadastramento no Município – Impossibilidade – Restrição indevida à competitividade – Procedência, com recomendação – (2) Licitação cujo objeto era a contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços de assessoria e consultoria em relação a processos de interesse do Município que tramitam e que venham a ...

      Inteiro Teor


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