Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 42, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 127 de 30/11/2007 Sessão com 88 processos inscritos, 46 processos julgados, 7 processos com pedido de vistas, 27 processos adiados, 1 processos retirados de pauta, 1 processos aguardam voto de desempate, 6 processos sobrestados