Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 41, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

    Pautas e Atas de Sessão


    Consulte o Sistema de pauta

    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 31 existentes

    + acórdãos desta sessão

    • Acórdão 5226/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Aditivo contratual. Contrato n. 26/2014. Execução da obra de reforma e adaptação das instalações do restaurante interno. Revisão econômico-financeira. Acréscimos e supressões. Saldo a pagar à Contratada. Término do contrato. Pelo pagamento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5256/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: EMENTA. Pedido de rescisão. Novos documentos comprobatórios da execução do objeto do convênio. Preliminar de nulidade rejeitada. Impossibilidade de deferimento de liminar para suspender a decisão rescindenda. Conhecimento e procedência do pedido. Reforma do Acórdão n.º 1329/12-Segunda Câmara (protocolo n.º 41050-5/05). Contas regulares com ressalva. Afastamento da imputação de devolução e da determinação de ciência ao Ministério Público Estadual. Manutenção da multa ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5247/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Admissão de pessoal. Contratação Temporária Medida Excepcional para Continuidade do Serviço Público. Adequação ao Prejulgado n.º 8 e à Lei Complementar 108/2005. Improvimento do recurso.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5249/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Instituições de Ensino Superior. Admissão de servidores mediante contrato temporário. Precedentes. Provimento do Recurso de Revista

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5250/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Falecimento do gestor antes do julgamento. Persistência da omissão no dever de prestar contas. Provimento Parcial, para afastar as sanções de caráter pessoal aplicadas ao Sr. Volmar Armando Matthes.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5251/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de Rescisão. Documentados juntados aptos a sanarem as irregularidades. Procedência parcial. Afastar a aplicação da multa. Manutenção do juízo de regularidade com ressalva.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5252/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de contas da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. Exercício Financeiro de 2013. Pela regularidade das contas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5231/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Ementa: Relatório de Auditoria de Governança em Tecnologia de Informação, junto à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina-APPA, em Atendimento ao Plano Anual de Fiscalização de 2013, atinente ao Ciclo 2012. 3ª ICE e Ministério Público pela Aprovação do Relatório. Pela aprovação do Relatório, com recomendações e determinação, instauração de monitoramento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5240/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da lei 8.666/93. Publicações oficiais do Município via portal eletrônico – internet. Regularidade das publicações ordinárias. Irregularidade no que tange às licitações. Legislação especial determinando a via impressa. Aplicação de uma única multa no que tange às licitações – Art. 87, inciso IV, alínea “G” da LC 113/05. Ausência de Dano e, tampouco má-fé. Procedência Parcial.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5241/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação. Lei 8.666/1993. São José dos Pinhais. Concorrência Pública 021/2012. Revogação do Edital pela Municipalidade. Perda de Objeto. Prejudicada a Análise de Mérito. Arquivamento.

      Inteiro Teor


    + acórdãos desta sessão