Acórdão 7007/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de contas anual. Casa Militar. Exercício de 2013. Instrução da DCE pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Voto pela regularidade com ressalvas das contas, cumulada a expedição de recomendações.

Inteiro Teor

Acórdão 7004/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Homologação de ICMS. Secretaria de Estado da Fazenda. Índices de participação dos Municípios no produto de arrecadação do imposto para o exercício financeiro de 2015. Cálculo conforme a legislação em vigor. Instrução da DCE pela homologação. Parecer do MPC pela homologação. Voto pela homologação dos índices fixados por meio do Decreto nº 11.987 de 29 de agosto de 2014.

Inteiro Teor

Acórdão 7002/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Consulta. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Pelo conhecimento da consulta com fulcro no § 1º do artigo 38 da Lei Complementar 113/2005, tendo em vista relevante interesse público. I. Os recursos oriundos das penas de prestação pecuniária deverão ser contabilizados como receita extra orçamentária, compondo as demonstrações contábeis do Poder Judiciário. A análise acerca dos recursos oriundos de penas de prestação pecuniária dar-se-á nos registros da movimentação ...

Inteiro Teor

Acórdão 7006/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de contas anual da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano. Instrução da DCE pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Voto pela regularidade das contas apresentadas.

Inteiro Teor

Acórdão 7001/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Instrução da DAT pelo provimento parcial. Parecer do MPC pelo provimento parcial. Voto pelo conhecimento e pelo provimento parcial ao recurso.

Inteiro Teor

Acórdão 7008/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas Anual – Fundo Estadual do Meio Ambiente – Instrução da DCE pela Regularidade. Parecer do MPC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.

Inteiro Teor

Acórdão 7000/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Instrução da DCM pelo não provimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo não provimento ao recurso.

Inteiro Teor

Acórdão 7012/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Pedido de Rescisão com liminar. Conhecimento. Indeferimento da liminar. Rescisão da decisão contida no Acórdão nº 2821/14 – Segunda Câmara, do Protocolo nº 27396-1/13.

Inteiro Teor

Acórdão 7011/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento e provimento. Reforma integral da decisão contida no Acórdão n° 4402/14 – Primeira Câmara, Processo nº 110847/08. Registro da contratação temporária.

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Acórdão 7003/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Cumprimento das obrigações observadas pelo TCE-PR. Deferimento do Pedido.

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