Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 41, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 177 de 28/11/2008 Sessão com 110 processos inscritos, 64 processos julgados, 11 processos com pedido de vistas, 20 processos adiados, 6 processos retirados de pauta, 9 processos sobrestados