Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 41, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 125 de 16/11/2007 Sessão com 83 processos inscritos, 39 processos julgados, 9 processos com pedido de vistas, 25 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 2 processos retirados de pauta, 1 processos aguardam voto de desempate, 6 processos sobrestados