Acórdão 4719/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Município de Jaguariaíva em face da Cooperativa de Catadores de Recicláveis e Serviço de Produção. Dano apurado inferior ao Valor de Alçada definido pela Resolução 60/2017. Pelo encerramento do processo, com base no Art. 398, § 2º do Regimento Interno deste Tribunal.
Inteiro Teor
Acórdão 4720/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 4721/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 4722/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 4723/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 4724/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, exercício de 2013, julgamento pela REGULARIDADE com RESSALVAS em decorrência do Incremento do Passivo a Descoberto (Patrimônio Negativo) e, também, em razão da Manifestação do Controle Interno que aponta irregularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 4725/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO INÁCIO, exercício de 2013, julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em razão da Falta de Repasse de Contribuições Patronais para o INSS e, também, da Falta de Repasse de Contribuições retidas dos Servidores para o I.N.S.S. Com RESSALVA em decorrência das Imputações de Débitos ao Gestor por Danos (encargos) causados ao Erário pelo Recolhimento em atraso de contribuições devidas ao INSS, a qualquer título, incluindo ...
Inteiro Teor
Acórdão 4726/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA, exercício de 2014, julgamento pela REGULARIDADE com RESSALVA em decorrência do Exercício Concomitante das Funções da Contabilidade e da Controladoria Interna pelo Sr. Paulo Cezar Tracz. Com aplicação de MULTA.
Inteiro Teor
Acórdão 4727/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, exercício de 2015, julgamento pela REGULARIDADE com RESSALVA em decorrência do Laudo Atuarial ter fixado Alíquota de Contribuição Previdenciária Patronal inferior a Alíquota de Contribuição Previdenciária dos Servidores. RECOMENDAÇÃO.
Inteiro Teor
Acórdão 4728/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU, exercício de 2015. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
Inteiro Teor