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Mostrando 10 acórdão(s) dos 70 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 3570/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 3571/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.
Acórdão 3572/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3573/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3574/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: EMENTA 1) Admissão de pessoal. 2) Previsão de que as inscrições do concurso público e a interposição de recursos só poderiam ser realizadas presencialmente. Determinação para que o órgão, nos próximos certames que promover, possibilite que os atos sejam feitos via internet. 3) Constatação de que uma das admitidas era servidora comissionada do órgão e assinou, na qualidade de testemunha, o contrato de prestação de serviços entre o órgão e a empresa organizadora do concurso ...
Acórdão 3575/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: EMENTA Admissão de Pessoal. Contratação por prazo determinado. Universidades Estaduais. Problema crônico da Administração do Estado do Paraná cuja solução transcende à competência dos senhores reitores. Necessidade de manutenção das atividades das universidades. Interesse público relevante. Boa-fé do gestor e dos contratados. Observância dos princípios da moralidade, publicidade e impessoalidade no caso concreto. Contratações anteriores à homologação do concurso público ...
Acórdão 3576/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: EMENTA Admissão de pessoal. Atendimento aos requisitos constitucionais e legais. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão e do Ministério Público de Contas pela legalidade e registro. Determinação ao Município para que, nas próximas licitações que realizar para contratação de empresa organizadora de concurso público ou de teste seletivo, exija da licitante vencedora o fornecimento em meio digital dos dados referentes ao processo de ...
Acórdão 3533/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Ausência de controle de estoque de medicamentos. Pela procedência parcial. Ressalva, multa e determinações.
Acórdão 3535/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Município de Paranavaí. Pelo registo dos atos, com recomendações.
Acórdão 3536/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Município de Curitiba. Encerramento.