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| Sessão Ordinária nº 40, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 23 existentes

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    • Acórdão 3625/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Atos de contratação do Tribunal. Licitação. Pregão eletrônico. Menor preço por lote. Fornecimento e montagem de mobiliário. Pela homologação do certame.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3628/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Aditivo contratual. Reforma de unidades administrativas do edifício sede deste Tribunal. Alterações qualitativas e quantitativas do objeto. Prorrogação de prazo de execução. Pela formalização.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3642/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Fatos noticiados já são objeto de Ação Civil Pública já sentenciada. Pela extinção do processo sem resolução do mérito.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3626/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de agravo – requerimento que pretende a rediscussão de matérias já analisadas por este Tribunal – inviabilidade – encerramento do pedido sem análise de mérito – manutenção – desprovimento do recurso.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3627/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de agravo – requerimento que pretende a rediscussão de matérias já analisadas por este Tribunal – inviabilidade – encerramento do pedido sem análise de mérito – manutenção – desprovimento do recurso.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3631/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação. Lei 8.666/93. Pregão Presencial nº 115/2018 do Município de Arapongas. Exigência indiscriminada de amostras. Fixação de prazos diversos para apresentação de amostras. Irregularidades sanadas. Voto pela revogação da cautelar.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3636/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento e provimento. Saneamento de impropriedade em exercício posterior. Súmula 8. Regularidade com ressalva das contas e afastamento da multa imposta.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3638/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Prestação de contas do exercício de 2013, julgadas irregulares em virtude de erro material. Reparação em exercício posterior. Comprovação documental. Manifestações uniformes. Conhecimento e provimento. Regularidade com ressalva das contas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3639/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação. Condenação do município em Reclamatória Trabalhista. Contratação de trabalhador para a função de motorista. Admissão sem concurso público. Violação ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Condenação ao pagamento de FGTS. Pela procedência com aplicação de multa administrativa.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3641/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Provimento. e consequente registro do Decreto n° 145/2018, que aposentou o senhor José Maria Ribeiro de Campos.

      Inteiro Teor


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