Acórdão 5644/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico – Contratação de empresa especializada para a fabricação, o fornecimento e a instalação de cortinas e complementos para unidades administrativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Regularidade do procedimento – Pela homologação do certame.

Inteiro Teor

Acórdão 5645/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Aditivo de contrato – Contrato n.º 42/2012 – Outsourcing de tecnologia de impressão – 3º Termo Aditivo – Prorrogação do prazo de vigência, nos termos do artigo 105 da Lei Estadual n.º 15.608/07 – Reequilíbrio econômico-financeiro – Pela formalização do aditivo.

Inteiro Teor

Acórdão 5646/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Parecer da COFAP pelo provimento parcial. Parecer do MPC pelo não provimento. Pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso.

Inteiro Teor

Acórdão 5653/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Pedido de rescisão. É inadequada a aplicação de multa proporcional ao dano quando o mesmo não foi quantificado corretamente e nem foi objeto de condenação de ressarcimento. Procedência parcial.

Inteiro Teor

Acórdão 5654/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de contas de Entidade Estadual. Contas regulares.

Inteiro Teor

Acórdão 5655/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de contas de Entidade Estadual. Contas regulares com recomendação.

Inteiro Teor

Acórdão 5658/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Ementa: Constituição do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas. Inexistência de cronograma estabelecendo prazos. Contratação de carta fiança para a concessão de garantia. Contratação do agente administrador do fundo. Pagamento de taxa de gestão. Ausência de dano ao erário. Regularidade com ressalva e multa.

Inteiro Teor

Acórdão 5669/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Embargos de Declaração. Contradição não configurada. Pelo conhecimento e improvimento.

Inteiro Teor

Acórdão 5647/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Pela irregularidade das contas da SANEPAR e ASSESA relativamente ao repasse à associação de funcionários. Aplicação de multas administrativas aos gestores. Pela IRREGULARIDADE.

Inteiro Teor

Acórdão 5648/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Município de Paranaguá. Exercício de 2009. Acórdão de Parecer Prévio nº 77/15. Apresentação das mesmas razões á apresentadas em sede de contraditório. Pelo conhecimento e desprovimento do Recurso, mantendo incólume o decisum vergastado.

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