Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 33 existentes
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Acórdão 3622/2012
Inteiro Teor
Acórdão 3623/2012
Acórdão 3624/2012
Acórdão 3625/2012
Ementa: Aditivo contratual. Prestação de serviços de telefonia e internet móvel. Pela formalização, atendidas as recomendação contidas no parecer ministerial. Trata-se de processo com vistas à prorrogação por 24 (vinte e quatro) meses do Contrato nº 35/2010, firmado entre este Tribunal e a empresa Vivo S/A para a prestação de serviços de telefonia móvel e de banda larga 3G. O presente fundamenta-se na previsão do art. 57, II da Lei nº 8.666/1993, e na cláusula quarta do contrato ...
Acórdão 3626/2012
Acórdão 3642/2012
Acórdão 3632/2012
Ementa: Recurso de Revista. Não provimento. Matéria já decidida. Transcurso de tempo. Impossibilidade de análise.
Acórdão 3644/2012
Acórdão 3634/2012
Ementa: Prestação de Contas Estadual. PARANAPREVIDÊNCIA. Regular com ressalva.
Acórdão 3633/2012
Ementa: Recurso de Revista. Admissão de pessoal. Concurso público. Participação de parentes do Prefeito que conduziu o certame. Reforma da decisão recorrida. Ausência de fato concreto para caracterização de ilegalidade.