Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 21 existentes
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Acórdão 4594/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 4595/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva.
Acórdão 4596/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 4597/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de Inativação. Legalidade. Registro. Atraso no encaminhamento. Multa. Inaplicabilidade. Recomendação.
Acórdão 4598/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Admissão de pessoal. Contratação temporária. Pelo registro, com emissão de determinação ao Município de Entre Rios do Oeste.
Acórdão 4599/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Obtenção do documento pelo meio eletrônico. Encerramento do processo ante a perda do objeto.
Acórdão 4600/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Requerimento administrativo. Servidora do Tribunal de Contas. Averbação de tempo de serviço. Aposentadoria, disponibilidade e adicionais. Deferimento
Acórdão 4601/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ, exercício de 2014, julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
Acórdão 4602/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Embargos de declaração. Ausência de omissão. Pretensão de reexame de mérito. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados.
Acórdão 4603/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Restrições sanadas no curso da instrução. Inconsistências no Relatório e no Parecer do Controle Interno. Falta de credenciamento das instituições para receberem as aplicações e investimentos dos recursos do RPPS. Contas regulares com ressalvas e recomendação.