Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 53 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 3635/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Atraso de 65 dias na publicação do instrumento de transferência. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 3636/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 3637/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Cândido Rondon. Concurso Público. Edital n° 01/2017. Pelo Registro. Recomendações.
Acórdão 3638/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Concurso Público. Edital n° 105/2017. Preenchimento dos requisitos legais. Pelo Registro. Recomendações.
Acórdão 3639/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Concurso Público. Preenchimento dos requisitos legais. Registro. Recomendações.
Acórdão 3640/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Edital n° 01/2018. Preenchimento dos requisitos legais. Pelo Registro. Recomendação.
Acórdão 3641/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Obrigações no Passivo Circulante vencidas. Incremento do Passivo a descoberto. Divergências de saldos em grupos do Balanço Patrimonial. Ausência de encaminhamento do relatório do controle interno. Atrasos nos envios dos dados do SIM-AM. Atraso na entrega dos documentos que compõem a prestação de contas. Empresa em processo de liquidação. Regularidade das contas com ressalvas e multas.
Acórdão 3642/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva tendo em vista existência de despesas não previstas no plano de trabalho e existência de despesas realizadas fora da vigência do convênio, sem indícios de dano ou prejuízos ao erário. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Acórdão 3643/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva, tendo em vista ausência parcial de extratos bancários e existência de saldo bancário/contábil após o fim da vigência da transferência, sem indícios de dano ou prejuízos ao erário. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Acórdão 3644/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva tendo em vista ausência de apresentação dos orçamentos das pesquisas de preços realizadas, existência de despesas comprovadas por meio de recibo simples e existência de saldo contábil após o fim da vigência da transferência, sem indícios de dano ou prejuízos ao erário. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.