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| Sessão Ordinária nº 4, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 29 existentes

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    • Acórdão 304/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Procedimento licitatório – Concorrência – Contratação de empresa especializada com vistas à reforma de três instalações sanitárias – Regularidade do certame – Pela homologação da licitação

      Inteiro Teor

    • Acórdão 306/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. Inscrições para servidores deste Tribunal de Contas no VIII Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e no VII Congresso Sulamericano de Direito Administrativo. Inviabilidade de competição. Pela formalização da contratação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 307/2018 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 308/2018 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 316/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Atraso nos envios das informações dos dados do SIM-AM. Teoria da continuidade delitiva. Provimento parcial. Aplicação de uma multa do art. 87, III, ?b? da Lei Complementar n° 113/2005.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 317/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Decisão recorrida. Erro material. Nulidade do Acórdão de Parecer Prévio 569/17 – Tribunal Pleno. Retorno à fase da instrução processual. Por intermédio do Acórdão de Parecer Prévio 569/17 – Pleno, de minha relatoria, foi dado provimento parcial ao recurso de revista interposto pelo senhor Luiz Antonio Liechocki, ex-prefeito do Município de Siqueira Campos, mantendo-se a recomendação pela irregularidade de suas contas, dentre outros ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 318/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Omissão na decisão recorrida. Inexistência. Não provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 319/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei n°8.666/93. Transporte intermunicipal de passageiros em afronta aos dispositivos constitucionais que determinam que não compete aos municípios a prestação de serviços locais de transporte intermunicipais. Ofensa ao princípio da isonomia ao beneficiar determinados trabalhadores. Pela procedência. Recomendação. Multa.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 320/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pedido de medida cautelar. Suspensão do certame ou do contrato. Pregão Eletrônico. Município de Ponta Grossa. Não habilitação. Melhor oferta. Empresa do grupo empresarial apenada no Estado de Santa Catarina. Extensão da pena. Não imputação em empresa paranaense do grupo empresarial. Concessão de liminar. Suspensão até decisão definitiva.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 321/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Comunicação de irregularidade. Parecer Técnico Conclusivo em procedimento de licenciamento ambiental. Atividade estritamente técnica que, a princípio, somente pode ser desempenhada por servidor efetivo e legalmente habilitado. Decisão Administrativa em procedimento de licenciamento ambiental. Ato que não deve ser praticado pelo mesmo servidor que emite Parecer Técnico Conclusivo. Princípio da segregação das funções na Administração Pública. Ratificação de medida cautelar que ...

      Inteiro Teor


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