Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 4, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 137 de 22/02/2008 Sessão com 67 processos inscritos, 35 processos julgados, 9 processos com pedido de vistas, 10 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 2 processos aguardam voto de desempate, 10 processos sobrestados