Acórdão 5015/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Dispensa de licitação – Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná – Publicação de editais e comunicados referentes ao Concurso Público de Auditor desta Corte – Artigo 34, inciso VII, da Lei Estadual nº 15.608/07 – Pela contratação direta.
Inteiro Teor
Acórdão 5016/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de Rescisão, com liminar. Fundamentação baseada em consultas respondidas por esta Corte e em dispositivo constitucional. Configurada, em tese, violação de literal disposição de le
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Acórdão 5002/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Nova Cantu, exercício financeiro de 2012. Diretoria de Contas Municipais e Ministério Público de Contas pelo não provimento do Recurso. Acompanhando as manifestações Uniformes, pelo não provimento do Recurso de Revista proposto, mantendo-se integralmente a decisão consubstanciada no Acórdão nº 3.593/14-Segunda Câmara.
Inteiro Teor
Acórdão 5003/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Pelo conhecimento e não provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 5004/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do exercício de 2012. Conhecimento do recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio 556/13 – S1C e recomendações.
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Acórdão 5005/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento e não provimento. Manutenção do Acórdão recorrido em sua integralidade.
Inteiro Teor
Acórdão 5006/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Relatório de Inspeção parcialmente procedente. Achados relativos à ilegalidade na contratação da empresa que realizou concurso público, à falta de qualificação técnica profissional dos responsáveis e ao exíguo prazo de inscrições presenciais com horário restrito. Argumentos inábeis à modificação da decisão recorrida. Multas mantidas, com correção de ofício de erro material.
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Acórdão 5007/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de omissão, contradição e obscuridade no Acórdão nº 3122/15 – STP. Inocorrência. Rejeição dos recursos.
Inteiro Teor
Acórdão 5008/2015 do Tribunal Pleno
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Acórdão 5009/2015 do Tribunal Pleno
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