Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 39, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

    Pautas e Atas de Sessão


    Consulte o Sistema de pauta

    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 34 existentes

    + acórdãos desta sessão

    • Acórdão 5410/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico – Aquisição de desktops, notebooks, monitores, peças de reposição, equipamento de armazenamento NAS (Network Attached Storage) – Diversos itens – Pela homologação do certame.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5411/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Inexigibilidade de licitação – Treinamento corporativo aos servidores deste Tribunal de Contas – “Estatuto das Empresas Estatais Lei n.º 13.303/2016” – Artigos 21, inciso VI, e 33, inciso II, da Lei Estadual n.º 15.608/07 – Pela contratação direta.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5430/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Ausência de certidão negativa de débito específica da obra. Responsabilidade solidária da Administração pelos tributos devidos. Inexistência de solidariedade. Comprovação da regularidade fiscal para contratar com a Administração. Exigência que se cumpre mediante apresentação da certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Alteração do arcabouço normativo em que se fundamentou a Uniformização de ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5434/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de contas. Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Permanência de achados apontados nos Relatórios Semestrais. Regularidade das contas e ressalvas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5425/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação – Nepotismo cruzado no âmbito do Município de Irati – Inocorrência – Constatação do uso equivocado de cargos de provimento em comissão – Procedência parcial – Aplicação de multa administrativa ao gestor responsável – Determinação e recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5426/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993 – Tomada de Preços – Contratação de serviços especializados em auditoria externa independente – Comissão Especial de Licitação – Insurgência contra o julgamento da proposta técnica – Alteração arbitrária dos critérios de pontuação – Afronta ao princípio do julgamento objetivo – Inocorrência – Pela improcedência com recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5428/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Ementa: Cerceamento de defesa. Não configurado. Concessão de direito real de uso de imóveis públicos. Obrigatoriedade de realização de licitação. Princípio da impessoalidade. Conhecimento e não provimento. Manutenção da decisão.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5431/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Ofensa aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Imposição de sanção de forma desproporcional. Tentativa de cumprir decisão deste Tribunal. Regularidade das contas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5432/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Companhia de Desenvolvimento de Peabiru. Obrigação de prestar contas, mesmo sem atividades comerciais. Improcedência do pedido.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5435/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de Contas de Execução Orçamentária e Financeira de fevereiro de 2016. Regularidade conforme pareceres instrutórios. . Trata-se de prestação de contas da execução orçamentária e financeira deste Tribunal referente ao mês de fevereiro de 2016. A Controladoria Interna, por meio da Informação nº 114/16 (peça 13), manifestou-se que “não houve distorções relevantes entre os fatos administrativos e os demonstrativos contábeis, da execução financeira e orçamentária ...

      Inteiro Teor


    + acórdãos desta sessão