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| Sessão Ordinária nº 38, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 46 existentes

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    • Acórdão 3357/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Denúncia. Utilização do site Diário Municipal para publicação de atos oficiais. Não obrigatoriedade de procedimento licitatório. Necessidade de publicação em mídia impressa não comprovada. Pareceres uniformes. Pela improcedência.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3343/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Agravo interposto em face de decisão que rejeitou o pedido de extensão da averbação do tempo de serviço prestado às empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado do Paraná, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 46 da Lei Estadual nº 19.573/18. Pelo conhecimento e não provimento do agravo.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3344/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Convênio e Congêneres. Termo de Cooperação Técnica. Tribunal de Contas do Estado São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Pela formalização do ajuste.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3345/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Aditivo contratual. Ampliação do estacionamento do TCE/PR. Alterações qualitativas e quantitativas do objeto. Pela formalização.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3346/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Aditivo contratual. Reforma da cobertura do Ed. Sede do TCE/PR. Alterações qualitativas e quantitativas do objeto. Pela formalização.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3355/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Comunicação de irregularidade. Insuficiência da especificação do objeto licitado, quanto aos locais e quantitativos da prestação do serviço. Exigência, em processo licitatório, de qualificação técnica excessiva. Descumprimento do prazo de antecedência para comunicação, ao contratado, do local e do quantitativo do serviço a ser prestado. Falhas na fiscalização da execução contratual. Procedência. Multas administrativas. Recomendações. Ciência à 6ª Inspetoria de Controle ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3358/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade das contas em razão de terceirização indevida de serviços jurídicos. Provimento do recurso para excluir a multa aplicada ao recorrente.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3359/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de revista. Ato de Alerta. Extrapolação de 95% do limite de despesas com pessoal. Ausência de impugnação das informações que integraram a análise da gestão fiscal do período. Não provimento do recurso.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3360/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Ato de Inativação. Inclusão indevida de verbas transitórias. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Saneamento da irregularidade. Manifestações uniformes. Conhecimento e provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3361/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Pedido de Revisão de Proventos. Ausência de emissão de ato. Nulidade da DDM. Prescrição do fundo de direito. Conhecimento e não provimento.

      Inteiro Teor


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